História
Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial
O Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA) integra o Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), divulgado em julho de 2024 pelo Governo Federal, e faz parte das ações estratégicas do EIXO 2 (Governança de IA) da Estratégia Brasileira de IA (EBIA) conforme portaria MCTI nº 4.617 de 6 de abril de 2021.
Sob responsabilidade do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com o propósito de se tornar a principal plataforma de monitoramento dos usos da IA no país, conta com a participação de profissionais dos diversos departamentos do NIC.br e de uma rede de parceiros externos, tais como o Centro de Gerenciamento e Estudos Estratégicos (CGEE), a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), o Centro de Inteligência Artificial da USP (Center for Artificial Intelligence – C4AI), entre outros.
O plano visa inserir o Brasil como um protagonista no cenário global e uma referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, incluindo o setor público.
Com um investimento total de R$ 23 bilhões em quatro anos, atua em diversos eixos tais como:
- Eixo 1 - Infraestrutura e Desenvolvimento de IA
- Eixo 2 – Difusão, Formação e Capacitação em IA
- Eixo 3 – IA para Melhoria dos Serviços Públicos
- Eixo 4 – IA para Inovação Empresarial
- Eixo 5 – Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA
“Consolidação do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA) como principal plataforma de inteligência sobre a IA no Brasil” é uma ação constante do eixo 5.
Acesse o PBIA completo aqui: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/07/plano-brasileiro-de-ia-tera-supercomputador-e-investimento-de-r-23-bilhoes-em-quatro-anos/ia_para_o_bem_de_todos.pdf/view
Instituída pela Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, alterada pela Portaria MCTI nº 4.979, de 13 de julho de 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) assumiu o papel de nortear as ações do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento das ações, em suas várias vertentes, que estimulem a pesquisa, inovação e desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético e em prol de um futuro melhor.
Alinhada às diretrizes da OCDE endossadas pelo Brasil, a EBIA fundamenta-se nos cinco princípios definidos pela Organização para uma gestão responsável dos sistemas de IA, quais sejam:
- crescimento inclusivo, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar;
- valores centrados no ser humano e na equidade;
- transparência e explicabilidade;
- robustez, segurança e proteção e
- a responsabilização ou a prestação de contas (accountability).
A EBIA define nove eixos prioritários para o contexto da IA sendo 3 eixos transversais (horizontais) e 6 verticais.
Sobre o OBIA - Observatório Brasileiro de IA
O OBIA tem como objetivo compilar, registrar e prover informações sobre os avanços das tecnologias de IA.
Propõe três grandes eixos de atuação:
- Reunir dados brasileiros sobre uso e adoção de Inteligência Artificial por diferentes setores, como educacional, setores da economia, governamental, saúde e outros.
- Manter um repositório de documentos orientadores na área, oriundos de todos os locais do mundo e,
- Atuar como “ponto de troca de informações” entre os centros de IA operando no Brasil: o IAX.
O CGI.br e NIC.br ao longo da última década estiveram envolvidos nos grandes debates nacionais associados aos processos de transformação digital, da criação de um marco civil para a Internet, e mais recentemente, no tema da Inteligência Artificial.
O tema da IA está presente em muitos projetos do NIC.br, como o OBIA, a produção de estatísticas sobre a adoção de sistemas baseados em IA em diferentes setores da economia, e na produção de conhecimento na área.
